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BALANÇO de 2023: déficit arquivístico
Grande parte da comunidade arquivística esperançou a virada de governo e vislumbrou novos ventos e novos tempos para os Arquivos em 2023. Contudo, o saldo é negativo.
Em âmbito federal permanecem a falta de protagonismo e a fragilidade do Arquivo Nacional. Ao longo do ano não foram observadas iniciativas da maior autoridade arquivística do país, seja no fortalecimento da política arquivística federal, nas ações de recolhimento, transferência e eliminação de documentos, na gestão e preservação de documentos arquivísticos digitais, ou ainda nas questões relacionadas à custódia compartilhada.
Em parte, talvez isso possa ser explicado pois o Ministério da Gestão e Inovação dá sinais de que não sabe ao certo quais as competências e responsabilidades do AN, e não sabemos se a direção da instituição faz questão de esclarecer eventuais dúvidas, mas o fato é que o MGI não poupa esforços em esvaziar as atribuições da instituição arquivística. Exemplo disso é que agora, ao final de 2023, publicou o Decreto nº. 11.837/2023, que estabelece uma grande estrutura de serviços compartilhados de suporte administrativo, e parece buscar fortalecer sua atuação nas atividades-meio dos ministérios.
Um desses serviços é a gestão de documentos. Como não observamos qualquer movimentação ou discussão do AN nesse sentido, uma vez que tal serviço é de sua competência, restam algumas dúvidas: o que acontecerá com o SIGA? Qual será o papel do AN nesse contexto, além de prospectar a possibilidade de alterar o nome dos instrumentos de gestão para algo como “Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades de suporte do Poder Executivo Federal”?
Por essas (e outras) razões nos questionamos: cadê o CONARQ neste debate? Reforçando nosso posicionamento, entendemos que o CONARQ deve atuar de forma menos tímida no enfrentamento das questões que são de sua competência, fortalecendo seu papel enquanto organismo capaz de perceber a dramática situação que atinge grande parte dos arquivos públicos. Talvez assim consiga redimir sua inconsistência política e institucional, acirrada ao longo dos anos.
No Arquivo Público do Estado de São Paulo a situação também vai de mal a pior. Muitos retrocessos, sendo o primeiro, a adesão ao SEI no lugar do SP Sem Papel - Sistema de Gestão de Documentos do Estado de São Paulo – desenvolvido a partir de requisitos arquivísticos -; e agora, a revogação do Decreto nº. 58.052/2012, que regulamentou a LAI em São Paulo, e sua substituição pelo Decreto estadual nº. 68.155/2023.
O novo Decreto tem efeito devastador. Além de ampliar consideravelmente o número de agentes públicos que podem classificar informações nos mais altos graus de sigilo – nada diferente do que a gestão Bolsonaro tentou implementar em 2019 - os impactos na política arquivística são muito sérios, pois não há qualquer vinculação entre a gestão de documentos e o acesso à informação.
No âmbito municipal, o descompasso impera no Arquivo Histórico de São Paulo, desde o início da pandemia da Covid-19.
Infelizmente, as reflexões aqui colocadas não são restritas às instituições mencionadas, mas para os arquivos públicos em geral. Fica difícil pensar em superávit arquivístico se temos que lidar com tantos retrocessos.
Para 2024 a ARQ-SP clama à comunidade arquivística que se organize e lute para reverter o desmonte que assola os arquivos e, consequentemente, a Arquivologia.
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