Fonte: Grafite protesta contra o fechamento do restaurante estudantil Calabouço. Arquivo Nacional, Correio da Manhã, PH FOT 00229 453.
O ano de 2024 marca os 60 anos do golpe de 1964.
Temos certeza de que inúmeros serão os eventos e manifestações para “rememorar” o período da ditadura militar. A efeméride é um momento importante para reforçar as lutas contra as forças autoritárias, responsabilizar autores de mortes e desaparecimentos, denunciar atrocidades, buscar reparações históricas, permitir o direito à memória e à verdade e, sobretudo, relembrar a sociedade o que aconteceu para que não se repita. Afinal, sabemos que o perigo não passou.
Nesse sentido, é fato que um grande aliado para ajudar na construção de reflexões importantes em relação àquele episódio é o Memórias Reveladas.
Criado em 2009, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no contexto de implementação de uma política de direito à memória e à verdade promovida pelo Estado brasileiro, o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas tem por objetivo disponibilizar os arquivos sobre o regime militar e as lutas políticas durante a Ditadura. Sob a coordenação do Arquivo Nacional, mantém uma base de dados que integra, em rede, acervos e instituições, resultado de acordos de cooperação firmados entre a União, estados e o Distrito Federal, num total de cerca de 160 instituições parceiras.
Desde sua criação o Memórias Reveladas atuou no sentido de constituir uma política integrada de acervos sobre a resistência à ditadura militar, contemplando sua identificação, tratamento, preservação e difusão. Ademais, o Centro mantém o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, concurso monográfico de trabalhos que utilizam fontes documentais do período de 1964-1985, além de promover eventos diversos, como exposições, seminários e publicações sobre a temática.
Não causa surpresa a ninguém que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Memórias Reveladas foi alvo de inúmeras denúncias públicas sobre a tentativa de esvaziamento de suas atividades como, por exemplo, a desvinculação do Gabinete da direção-geral do Arquivo Nacional e, por conseguinte, seu rebaixamento institucional; o grande atraso no lançamento das obras vencedoras da edição 2017 do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas - publicadas somente em 2022, após uma série de denúncias dos autores nos meios de comunicação - e a suspensão de novas edições. Como se não bastasse, acompanhamos a paralisação dos trabalhos de organização e disponibilização de acervos das Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS junto aos arquivos estaduais, além de censuras e perseguições contra servidores da área no Arquivo Nacional.
Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ansiávamos que o Memórias Reveladas tivesse sua situação revista, mas infelizmente isso não aconteceu. Nem o fato dos 60 anos do golpe militar parece impulsionar essa possibilidade. O que nos leva a essa triste constatação são questões como: a) os órgãos colegiados que compõem o Memórias Reveladas, e que possuem um papel fundamental na elaboração de projetos de difusão e de produção de conhecimento sobre o período da ditadura militar do país, não foram compostos ou convocados pela atual gestão do Arquivo Nacional; b) na nova estrutura do Arquivo Nacional, aprovada pelo Decreto nº. 11.874, de 29 de dezembro de 2023, o Memórias Reveladas manteve-se subordinado à área voltada ao tratamento técnico do acervo sob a guarda da instituição arquivística, reforçando o esvaziamento político que o Centro de Referência vem experimentando desde 2016; c) de maneira semelhante, não houve, até o momento, uma nova edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, cuja periodicidade deveria ser bienal.
Essa morosidade do Arquivo Nacional em recompor o Memórias Reveladas mantém a política de enfraquecimento do Centro de Referência, criado no âmbito das ações de recolhimento, ao Arquivo Nacional, dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações (SNI). Vale lembrar que tais ações foram iniciadas em 2005 e tiveram por objetivo a garantia do direito da sociedade à memória e à verdade.
Portanto, um dos aspectos mais graves do esvaziamento do Memórias Reveladas é a paralisação da disponibilização de acervos sobre a ditadura e a resistência no Brasil, por meio de um banco de dados alimentado de forma cooperativa por arquivos e instituições públicas e privadas que compõem a Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas.
Cumpre destacar que foi por meio dessa cooperação que foram identificados, tratados e disponibilizados, pelos arquivos estaduais, documentos dos DOPS que serviram para a implementação/execução das ações de reparação às vítimas da ditadura militar, e para a produção acadêmica e científica dedicada à investigação do passado recente do país, aspectos fundamentais para a construção da cidadania e o fortalecimento da democracia.
Pelo andar da carruagem, nem os 60 anos do golpe militar, tampouco os recentes acontecimentos antidemocráticos, são motivos relevantes para a direção do Arquivo Nacional retomar as importantes ações do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas.